Abaixo-assinado para o Senado contra o Ato Médico (e não “contra os médicos”)
Postado às 16:56 do dia 31/10/09
Amigos, nesta semana, precisamente no dia 21 de outubro, o Congresso Nacional aprovou o PL n° 7.703/06, conhecido como Ato Médico, apesar dos conselhos de 12 categorias profissionais de saúde (Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia) se posicionarem veementemente contra seu texto.
O problema todo do Ato Médico é que ele priva apenas à categoria médica o diagnóstico e o tratamento de saúde. Ou seja, todas as outras profissões que lidam com a saúde humana, de dentistas a fonoaudiólogos, de psicólogos a fisioterapeutas, todas deixarão de ter validade e, para serem exercidas, deverão se tornar ou especialidades da medicina ou terem sua tutela.
Na prática, isso quer dizer que um fisioterapeuta não poderá mais exercer a fisioterapia se não for médico; até mesmo um Educador Físico terá que fazer a faculdade de Medicina se quiser trabalhar em sua área. Ou todos terão que estar sob a guarda de um médico que as autorize.
O projeto é surreal e, claro, apenas os CRMs o estão apoiando. Vasculhei a internet e encontrei inúmeros links se manifestando contra este projeto de lei.
Veja bem, não sou contra a regulamentação da profissão de médico em si. O homeopata de meus meninos é um médico maravilhoso. Não sou contra ele. Minha homeopata é ótima, não sou contra ela. Também tenho em alto apreço minha ginecologista, meu cardiologista, meu ortopedista, meu oftalmologista, que são todos médicos extraordinários. Não tenho nada contra eles. Tenho inúmeros alunos que são médicos. Não sou contra nenhum deles, em absoluto.
Mas tenho vários amigos que são dentistas e são mestres e doutores em sua área. Conheço alguns que, em sendo dentistas, e sem nunca terem cursado Medicina, resolveram o problema de dor de cabeça de alunos. Tenho vários amigos que são nutricionistas e, sem nunca terem cursado Medicina, deram um jeito no colesterol alto e hipertensão de amigos. Tenho amigas que são fisioterapeutas e que, sem nunca terem cursado Medicina, trabalham maravilhosamente bem em prol de pacientes com enfisema pulmonar, crianças com sequelas de paralisia cerebral, grávidas com dificuldades motoras. E, finalmente, conheço e convivo com educadores físicos e psicólogos que, sem nunca terem cursado Medicina, são absolutamente dedicados à saúde de seus clientes e, sem remédio algum, já os ajudaram com problemas de depressão, obesidade, fobias, baixa resistência imunológica, etc, etc, etc.
Outra coisa surreal do Ato Médico é definir que a administração dos serviços de saúde só poderá ser exercida por médicos. Você entendeu bem isso? Um hospital não poderá ser administrado por um administrador, apenas por um médico. Uma clínica de odontologia não poderá ser aberta por um dentista, apenas por um médico. O texto da lei é tão absurdamente amplo, que um juiz poderia fechar uma academia de ginástica se cismar que se trata de um centro de saúde e ela não for gerenciada por um médico.
Além disso, imagine o caos que o Ato Médico implantará no SUS e como inflacionará os Planos de Saúde! Hoje, enfermeiros podem fazer a triagem de pacientes com base em seus sintomas, podem aplicar injeções e tudo o mais. Com o Ato Médico, há inúmeros procedimentos que apenas um médico poderá fazer e ponto-final. Hoje, você não usa seu plano de saúde para fazer um regime de emagrecimento com seu nutricionista, nem o utiliza para fazer um pacote de drenagem linfática. Com o Ato Médico, se você quiser se submeter a tais tratamentos de saúde, lascou-se: vai ter que passar sua carteirinha no consultório de um médico, porque apenas ele poderá autorizar um nutricionista ou fisioterapeuta a aplicar o tratamento em você (se é que estas profissões continuarão livres da tutela do CRM). Os planos de saúde vão encarecer alegando que não podem suportar o aumento nas consultas sem repassá-las ao nosso bolso.
Tudo, realmente, parece surreal. Mas nossos políticos são surreais. Nosso Congresso é surreal, pois aprovou o Ato Médico com todas estas possibilidades interpretativas (não por acaso, o autor do projeto é um médico).
Agora, o projeto vai para o Senado e depois cairá nas mãos do Lula para ser vetado ou aprovado.
Bem, para fazermos algo a respeito, temos que mostrar ao Senado que somos contra tal abuso. Todos os outros profissionais de saúde que não são formados em Medicina já estão se mobilizando, mas o Senado pode achar que a população não os apóia se ficarmos quietos. Portanto, temos que lhes mostrar que também somos contra este projeto de lei.
Abaixo está o link para o abaixo-assinado contra o Ato Médico organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5161
Você pode assiná-lo. Será entregue ao Presidente do Senado. Mas, para representar efetivamente nossa opinião contra, deve conter milhares de assinaturas. Portanto, ajude a repassá-lo se for contra o Ato Médico também.
Você também pode escrever um email manifestando-se a respeito diretamente aos Senadores do Paraná:
alvarodias@senador.gov.br - Álvaro Dias, PSDB
flavioarns@senador.gov.br - Flávio Arns, PSDB
osmardias@senador.gov.br - Osmar Dias, PDT
Se ainda está indeciso, dê uma olhada nesta cartilha que explica porque ser contra o Ato Médico, ou então nesta apresentação Power Point que mostra em linguagem bem simples as mesmas razões.
RAZÕES para SER CONTRA o Ato Médico:
Cartilha em PDF (feita por todos os Conselhos Regionais e Federais das 12 profissões de saúde no Brasil)
É isso. Um abraço, Mayra.
Hoje (11/nov/09) recebi por email o link de um video de Lula onde, pelo andar do discurso, parece que ele não irá apoiar o atual texto do Ato Médico:
Além disso, o Senador Álvaro Dias respondeu um email sobre o Ato Médico, cujo texto reproduzo aqui:
Prezada Mayra,
Da mesma forma que fui contra quando este projeto tramitou pela primeira vez aqui no Senado, também agora no seu retorno, vou votar pela rejeição. Eu fui relator e dei parecer favorável ao projeto que estendeu aos Fisioterapeutas e outras categorias a prática da Acupuntura e não posso aceitar a restrição que o chamado Ato Médico, previsto no projeto, impõe ao exercício profissional daqueles que, não sendo médicos, cuidam também, da saúde da população. Se não for possível aperfeiçoa-lo, votarei contra a aprovação do projeto.
Cordialmente,
Alvaro Dias
www.senadoralvarodias.com
Blog: www.blogalvarodias.com
PS: Está aberta, no Congresso em Foco, a votação para escolha dos melhores parlamentares do país. Vou me sentir extremamente honrado e agradecido se puder contar com seu voto.
Para votar, acesse www.premiocongressoemfoco.com.br
1 Comentário / Civilidade e Ecologia, Terapias Naturais
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Sou advogada mas nem por isso posso ser a favor de tamanho descaso com os profissionais da saúde!